Atualizado em: 12/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2025Dispensa000006/202510/04/2025LANCHES E SUCOS ( SANDUICHE NATURAL,MINI SALGADOS FRITOS E ASSADOS, FATIA DE BOLO, SUCOS NATURAL E DE CAIXA, REFRIGERANTES 2L)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.330,88R$ 39.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS LUCAS MARTINS NETO58.750.987/0001-41MaterialREFRIGERANTE PET (2L) LITRO48,0000R$ 11,90R$ 571,20
MARCOS LUCAS MARTINS NETO58.750.987/0001-41MaterialSUCO CAIXA LITRO96,0000R$ 10,90R$ 1.046,40
MARCOS LUCAS MARTINS NETO58.750.987/0001-41MaterialSUCO NATURAL UNIDADE96,0000R$ 11,90R$ 1.142,40
MARCOS LUCAS MARTINS NETO58.750.987/0001-41MaterialLANCHELANCHE ( SANDUICHE NATURAL, MINI SALGADOS FRITOS E ASSADOS,FATIA DE BOLOUNIDADE1440,0000R$ 25,50R$ 36.720,00
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