Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal16/06/20252025JunhoContratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular compreensivo, com cobertura total para os seguintes veículos pertencentes à frota oficial: Toyota Corolla XEI 2022; Chevrolet Onix Plus Premier 2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEGURO VEICULAR.pdf21.05 MB
Mensal25/04/20252025AbrilContratação objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches para as sessões solenes, ordinárias, extraordinárias e demais eventos institucionais da Câmara Municipal de Mantenópolis, pelo período de 12 (doze) meses.DISPENSA DE LICITAÇÃO - LANCHE - SESSÕES.pdf603.52 KB
Mensal31/01/20252025JaneiroContratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto à Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, no período de 12 (doze) meses.DISPENSA - COMPRAS.pdf12.46 MB
Mensal21/01/20252025JaneiroErrata dispensa de licitação - Serviços ContábilErrata - dispensa - contábil.pdf465.95 KB
Mensal20/01/20252025JaneiroContratação de empresa especializada na prestação de serviços para administração, gerenciamento, fornecimento e distribuição, por meio de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia com senha individual e recarga mensal pelo período de 03 (três) meses, destinados a subsidiar despesas com alimentação do servidor, em conformidade com a legislação Municipal nº 1.140/2008, para até 17 (dezessete) servidores com o valor de R$ 894,24 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) para cada servidor, sendo este valor reajustado anualmente por meio de Portaria da Câmara.DISPENSA - VALE ALIMENTAÇÃO - URGÊNCIA.pdf9.25 MB
Mensal20/01/20252025JaneiroO objeto do presente edital é prestação de serviço de consultoria para a área Contábil, visando aprimorar e modernizar os processos administrativos e estratégicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTÁBIL.pdf7.3 MB
Mensal30/11/20212021NovembroDISPENSA DE LICITAÇÃOEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ALEMPEQ e JCB.pdf0,07MB
Mensal30/11/20212021NovembroEdital de Pregão 001-2021EDITAL PREGÃO 001-2021 - SOFTWARE DE GESTÃO.pdf0,87MB
Mensal26/10/20202020OutubroContrato 01-2020, Reforma Parcial da Sede Administrativa da CMMContrato 01-2020.pdf2,08MB
Mensal26/10/20202020OutubroEDITAL DE PREGÃO 02-2020Edital 002-2020.pdf0,48MB
Mensal27/02/20202019JunhoEdtital de Pregão 02/2019Minuta de Edital de Pregão 02-2019.pdf0,56MB
Semestral05/10/20172017Não se AplicaLicitaçõesLicitação ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA.pdf0,05MB
Semestral05/10/20172017Não se AplicaLicitaçãoLicitação ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA.pdf0,05MB
Semestral05/10/20172017Não se AplicaLicitaçãoLicitaçao ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA.pdf0,05MB
Semestral05/10/20172017Não se AplicaLicitaçâoLicitação ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA.pdf0,05MB
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