Atualizado em: 02/12/2025 12:55:42

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS",
    "modalidade": "Concorrencia",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000017/2025",
    "objeto": "1. Objeto  1.1. O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos continuados de consultoria e assessoria contabil publica a Camara Municipal de Mantenopolis/ES, de forma a garantir a regularidade, a transparencia e a conformidade da execucao contabil, em atendimento a legislacao vigente e as exigencias dos orgaos de controle externo e interno.  1.2. A prestacao dos servicos sera realizada de forma prioritariamente remota e, quando",
    "abertura": "2025-09-11T00:00:00",
    "homologacao": "2025-11-07T00:00:00",
    "conclusao": "2025-11-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 89640.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "000016/2025",
    "objeto": "A contratacao de Solucao Web integrada justifica-se por promover a automatizacao de fluxos administrativos e legislativos, permitindo maior celeridade e seguranca na tramitacao de documentos, alem de garantir a padronizacao de procedimentos.  A ampliacao da transparencia decorre da disponibilizacao automatica e estruturada dos atos normativos no portal da Camara, com atualizacao em tempo real, viabilizando o acesso publico imediato, facilitando o controle social e o cumprimento da Lei de Acesso",
    "abertura": "2025-08-05T00:00:00",
    "homologacao": "2025-09-01T00:00:00",
    "conclusao": "2025-09-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 338626.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000004/2025",
    "processo": "000014/2025",
    "objeto": "O objeto deste Termo de Referencia e a contratacao de empresa especializada para o fornecimento de gasolina comum, destinada ao abastecimento dos veiculos oficiais da Camara Municipal de Mantenopolis/ES, mediante dispensa de licitacao fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O fornecimento devera ocorrer em posto de combustivel autorizado pela Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - ANP, localizado no perimetro urbano da sede do municipio de Mantenopolis/ES, em raio maximo de ate 5 (cinco) quilometros do centro administrativo municipal.",
    "abertura": "2025-08-13T00:00:00",
    "homologacao": "2025-09-08T00:00:00",
    "conclusao": "2025-09-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42250.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000004/2025",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS PARA ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO POR MEIO DE CARTAO ELETRONICO",
    "abertura": "2025-04-04T00:00:00",
    "homologacao": "2025-04-22T00:00:00",
    "conclusao": "2025-04-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 296400.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000005/2024",
    "objeto": "ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO, EMISSAO, DISTRIBUICAO E FORNECIMENTODE VALE ALIMENTACAO E REFEICAO.",
    "abertura": "2024-11-07T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "AQUISICAO DE GASOLINA COMUM EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2023-03-22T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-20T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 72000.000000000
  }
]
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