Decretos Legislativos LEX - Lei

Decretos Legislativos (Documentos)

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Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 526/2023 De 26 de dezembro de 2023 PROCESSO TC-ES n.º 2.416/2021-5 e 2.498/2021-3DECRETO LEGISLATIVO N 526- APROVA CONTAS EXECUTIVO EXERCICIO 2020.pdf0,07MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 525/2023 De 21 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 525- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR martim.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 524/2023 De 21 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 524- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR buiu.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 523/2023 De 21 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 523- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR KEICI.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 522/2023 De 21 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 522- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR REINALDO.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 521/2023 De 06 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 521- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR martim.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 520/2023 De 06 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 520- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR JOSE MARIA TONANE.pdf0,11MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 519/2023 De 06 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 519- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR JOSE MARIA TONANE.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 518/2023 De 06 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 518- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR MARTIM.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 517/2023 De 06 de dezembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 517- TITULO DE CIDADANIA -VEREADOR JOSE MARIA TONANE.pdf0,11MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 516/2023 De 21 de novembro de 2023 “Concede Título de CidadaniaDECRETO LEGISLATIVO N 516- TITULO DE CIDADANIA.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 515/2023 De 21 de novembro de 2023 “Concede Título de Cidadania”DECRETO LEGISLATIVO N 515- TITULO DE CIDADANIA.pdf0,06MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 514/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 514 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - JOSE GONÇALVES DA LAIA.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 513/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 513 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - ADAIR ANTÔNIO SOUZA.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 512/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 512 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - TIAGO FERNANDES DE ALMEIDA.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 511/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 511 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - RFENATO ANTUNES DA SILVA.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 510/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 510 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - CARMITA BARRETO DOS REIS.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 509/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIADECRETO LEGISLATIVO N 509 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - WELESSON BATISTA VELOSO.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 508/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 508 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - MARIA DA PENHA SILVA BARBOSA.pdf0,05MB
Bimestral25/03/20242023 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 507/2023, de 09 de novembro de 2023. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA”DECRETO LEGISLATIVO N 507 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - SILVIA HELENA DO AMARAL GOULART.pdf0,05MB
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