Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
CARLOS EDUARDO BRAGA DE OLIVEIRAFiscal TitularPortaria 02101/01/202522/07/2029
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000001/2024Aditivo27/08/2025Ratificacao do prazo de vigencia devido a divergencia sistemica estabelecido no contrato original de 5 anos e o prazo registrado no TCEES.VigenteR$ 5.760,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
28/05/2025 0000216/2025 OriginalOrcamentarioF J FERREIRA MER$ 120,00
30/06/2025 0000301/2025 OriginalOrcamentarioF J FERREIRA MER$ 120,00
29/07/2025 0000342/2025 OriginalOrcamentarioF J FERREIRA MER$ 120,00
30/09/2025 0000465/2025 OriginalOrcamentarioF J FERREIRA MER$ 120,00
30/10/2025 0000497/2025 OriginalOrcamentarioF J FERREIRA MER$ 120,00
01/12/2025 0000559/2025 OriginalOrcamentarioF J FERREIRA MER$ 120,00
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