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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto deste Termo de Referencia e a contratacao de empresa especializada para o fornecimento de gasolina comum, destinada ao abastecimento dos veiculos oficiais da Camara Municipal de Mantenopolis/ES, mediante dispensa de licitacao fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O fornecimento devera ocorrer em posto de combustivel autorizado pela Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - ANP, localizado no perimetro urbano da sede do municipio de Mantenopolis/ES, em raio maximo de ate 5 (cinco) quilometros do centro administrativo municipal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000066/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.926,00
				Total Geral R$ 3.926,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0000066/2026	0000098/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.926,00
						Total Geral R$ 3.926,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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